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BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Artes

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3 Noções de Informática 4 Português 10 Segurança da Informação 1
Anulada / Desatualizada
#1861720
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais: Legislação do Município de Borda da Mata, Lei Orgânica do Município de Borda da Mata (assunto-filho) e Lei nº 1.116 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Borda da Mata
2023 BRB Prefeitura de Borda da Mata - MG
Assistente Social +

Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, é competência do Município, comum á União e ao Estado:

  • Difundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia.
  • Proteger o meio ambiente.
  • Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  • Realizar programas de alfabetização, com o fim de erradicar do Município o analfabetismo.
  • Iluminação pública.
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