A Presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos dos Órgãos, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades.
B Organizar as pautas, convocar e dirigir as reuniões dos Órgãos.
C Exercer o voto de qualidade quando ocorrer empate nas votações.
D Elaborar o documento de deliberação dos processos julgados pelo Plenário.
E Expedir documentos decorrentes das deliberações dos Órgãos ou necessários ao seu funcionamento.