A os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público que esteja na posse dos particulares.
B os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
C os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
D o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
E os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.