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BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Financeiro 1 Direito Sanitário 9 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 10 Português 10 Serviço Social 30
#2545106
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
2016 BIO-RIO Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Assistente Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, EXCETO:

  • assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
  • Programa Bolsa Família.
  • Seguro-Desemprego.
  • programas de distribuição e transferência de renda.
  • recebimento de cesta básica.
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