A constituem valores de terceiros em poder dos cofres públicos que deverão ser restituídos aos beneficiários.
B são contabilizados com direitos a receber.
C são previstos no orçamento como receitas extraordinárias.
D pertencem ao Poder Público e poderão ser utilizadas para qualquer fim.
E figuram no Balanço Financeiro nas receitas correntes.