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BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Paracambi - RJ - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 7 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 5 Português 10 Raciocínio Lógico 10
#2683643
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2016 BIO-RIO Prefeitura de Paracambi - RJ
Advogado

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem dentre seus fundamentos, salvo:

  • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • A dignidade da pessoa humana.
  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • O pluralismo político.
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