“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

(Art. 19, Lei 8.213/91).

Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:

I. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

II. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

III. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

IV. Os sindicatos e entidades representativas de classe fiscalizarão e acompanharão o fiel cumprimento de todas os acontecimentos que porventura caracterizarem acidente de trabalho.

Estão corretas as afirmativas: