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#2704870

O Tribunal de Contas da União indica a necessidade de que o órgão contratante de uma obra recolha assinatura dos responsáveis pelas etapas do projeto básico, como forma de evidenciar autorias e atribuir responsabilidades. Esse vínculo entre os autores dos projetos e o contratante é caracterizado através de um instrumento denominado:

  • termo de compromisso ético.
  • licença de contratação.
  • especificação funcional do empreendimento.
  • compromisso de responsabilidade ambiental.
  • anotação de responsabilidade técnica.
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