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BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Atendimento ao Público 3 Direito Administrativo 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 6 Noções de Informática 5 Noções de Primeiros Socorros 1 Pedagogia 5 Português 15 Raciocínio Lógico 8
#2704349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2015 BIO-RIO IF-RJ
Assistente de Aluno

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com tal propósito, devem ser asseguradas ao adolescente as seguintes condições, EXCETO:

  • direito de discordar dos critérios avaliativos, sem entretanto contestá-los em recursos às instâncias escolares superiores.
  • igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • direito de ser respeitado por seus educadores
  • direito de organização e participação em entidades estudantis.
  • acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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