“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
aos seguintes princípios..." (Lei 8080/90).
Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
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