A Lei Federal 8.080 de 1990 estabelece que é dever do
Estado garantir as condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Ao se
permitir o acesso à tecnologia de alto custo apenas aos
cidadãos que possuem planos privados de saúde, há uma
contradição em relação ao seguinte princípio básico do
Sistema Único de Saúde (SUS):
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