A é livre a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
B é vedada a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.
C é vedada a comercialização de órgãos ou tecidos para fins de transplantes.
D é permitida a participação de instituições privadas de forma complementar ao SUS.
E é permitida a participação de instituições privadas mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas.