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BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito do Trabalho 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2940903
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2014 BIO-RIO EMGEPRON
Advogado

O poder consttuinte originário no Brasil delimitou o poder consttuinte derivado proibindo a modifcação de alguns temas inscritos na Consttuição Federal. Trata-se da vedação de se modifcar as denominadas:

  • cláusulas pétreas
  • regras de bloqueio
  • normas de mutação
  • deliberações de reserva
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