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#2937513

Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informações:

  • razões que justifiquem a celebração do convênio acompanhada do cronograma de trabalho
  • descrição completa do objeto a ser executado com a programação financeira anual
  • plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do proponente se for o caso, para cada projeto ou evento
  • declaração do convenente de que está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta
  • licença ambiental prévia, quando o convênio envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos Ambientais
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