A não necessita de recibo por parte do empregado;
B deverá ser anotado na CTPS do empregado, acompanhado de assinatura do mesmo;
C deverá ser comunicada ao empregado por escrito, com antecedência de no mínimo 15 dias;
D deverá ser comunicada ao empregado por escrito, com antecedência de no mínimo 30 dias;
E deve ser feito em três vias, sendo uma delas remetida ao Ministério do Trabalho e Emprego.