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#2344714

A respeito da competência regulada pelo Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:

  • Tendo em vista que a posse é direito pessoal, a ação para sua defesa deverá ser proposta no domicílio do réu independentemente da localização do imóvel.
  • O foro em que estiver localizado o imóvel, quando a ação tiver por fundamento pretensão demarcatória, é o competente para a proposição da ação, mesmo quando as partes tiverem outros domicílios.
  • O critérioforum rei sitaetem natureza relativa, uma vez que o Código de Processo Civil permite a opção pelo domicilio do réu ou pelo foro de eleição.
  • A anulação de contrato está abrangida pela regra que regula o critérioforum rei sitaese a anulação causar, como consequência, o direito a reintegração de posse.
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