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BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 5 Direito do Trabalho 4
#2929375
Direito Civil: Direito das Obrigações, Teoria Geral das Obrigações
2013 BANPARÁ BANPARÁ
Advogado

Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternativa correta em relação ao valor da cominação imposta na cláusula penal:

  • Pode ser fixado em limite de até 50% do valor da obrigação principal.
  • Não pode ultrapassar 100% do valor da obrigação principal.
  • Pode ser fixado em valor até o dobro do contido na obrigação principal.
  • Pode ser fixado em até 10% da obrigação principal.
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