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Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direitos Humanos 1 Matemática 8 Noções de Informática 4 Noções de Primeiros Socorros 1 Pedagogia 7 Português 8 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 1 Secretariado 1 Sistemas Operacionais 1 Sociologia 1
#3717041
Pedagogia: Legislação da Educação
2026 Avança SP Prefeitura de Vinhedo - SP
Professor de Educação Básica I Ensino Fundamental

Durante uma reunião de planejamento pedagógico, a diretora de uma escola municipal relembrou aos professores um dever do Estado em relação ao Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que expressa corretamente esse dever: 

  • Garantir acesso ao Ensino Fundamental apenas mediante processo seletivo.
  • Garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com requisito de seleção.
  • Exigir comprovação de desempenho acadêmico anterior para matrícula.
  • Garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
  • Restringir o acesso ao Ensino Fundamental a estudantes de baixa renda.
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