A A penalidade de advertência ou censura deve ser aplicada obrigatoriamente com publicidade em meios oficiais, independentemente da gravidade da infração.
B A penalidade de multa pode ser aplicada já na primeira infração cometida pelo profissional, a critério exclusivo do Conselho Federal de Farmácia.
C A suspensão, com duração de 3 (três) meses a 1 (um) ano, é aplicada em casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, pelo Conselho Regional em que o profissional estiver inscrito.
D A eliminação é aplicável exclusivamente aos profissionais condenados criminalmente, não estando relacionada à perda de requisitos para integrar o Conselho Regional.
E A penalidade de censura deve ser aplicada apenas de forma verbal, sendo vedada sua formalização por ofício.