A O prazo prescricional será sempre de cinco anos, salvo disposição contratual em contrário.
B Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorrerá em dez anos.
C A prescrição só ocorre em casos expressamente determinados por cláusula contratual.
D A prescrição se aplica exclusivamente às dívidas trabalhistas.
E O prazo de prescrição será sempre fixado por decreto do Poder Executivo.