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#3689158

Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com a seguinte pergunta sobre a ação penal pública.
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir:

  • Da autorização do juiz competente.
  • De requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  • Da aprovação do Congresso Nacional.
  • De petição da Defensoria Pública.
  • Da autorização do Conselho Nacional do Ministério Público.
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