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#3688802

A Constituição Federal, em seu artigo 206, dispõe que o ensino será ministrado com base em alguns princípios fundamentais para garantir a qualidade e a equidade do processo educacional.
Abaixo, apenas uma das alternativas apresenta corretamente um dos princípios dispostos nesse artigo.
Assinale a alternativa correta:

  • Subordinação do ensino público às diretrizes do setor privado.
  • Restrição da liberdade de cátedra nos níveis superiores de ensino.
  • Vinculação obrigatória do ensino à formação técnica militar.
  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Exclusividade do Estado como responsável pela educação formal.
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