Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Sanitário 3
Direito Tributário 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Português 8
Redação Oficial 2
“(...) proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.”
O conceito descrito acima refere-se a:
