A O servidor terá direito a férias logo após a posse, desde que sua chefia aprove a escala.
B O servidor poderá converter faltas injustificadas em dias de férias, mediante justificativa aceita pela chefia.
C O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, que serão concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata.
D O servidor poderá tirar férias antes de completar 12 (doze) meses de exercício, desde que haja necessidade do serviço.
E O período de férias não pode ser reduzido, mesmo com faltas injustificadas durante o período aquisitivo.