O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda
sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção
no Trabalho. Em seu artigo 63º menciona que a
formação técnico-profissional obedecerá aos
seguintes princípios:
I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II - atividade compatível com as condições físicas e financeiras do adolescente de até 14 anos.
III - horário especial para o exercício das atividades.
Dos três princípios apresentados, assinale a alternativa que apresenta incorreção:
I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II - atividade compatível com as condições físicas e financeiras do adolescente de até 14 anos.
III - horário especial para o exercício das atividades.
Dos três princípios apresentados, assinale a alternativa que apresenta incorreção:
