A Constituição Federal, em seu artigo 213, define
que os recursos públicos serão destinados às
escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas,
definidas em lei, que:
I. ______________________ e apliquem seus
excedentes financeiros em educação.
II. ___________ a destinação de seu patrimônio
a outra escola comunitária, filantrópica ou
confessional, ou ao ___________, no caso de
encerramento de suas atividades.
Assinale a alternativa que completa corretamente
as lacunas das afirmativas acima:
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