A Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
B Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
C Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
D Controle social e participação popular.
E Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.