A Promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
B Aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas federais.
C Elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional.
D Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional.
E Aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.