Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 15
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 6
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 10
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Conforme a Lei de Acesso à Informação – Lei
Federal n.º 12.527/11, ao receber um pedido que
não possa ser atendido imediatamente, o órgão
ou entidade pública deverá tomar providências
dentro de um prazo específico. Assinale a
alternativa que indique o prazo máximo inicial
para fornecer informações sobre a consulta,
recusa ou encaminhamento do pedido:
