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#3470542

Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se constitui como fonte do direito coletivo:

  • Constituição Federal.
  • Atos internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
  • Legislação infraconstitucional, notadamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
  • Convenções e os acordos coletivos do trabalho.
  • Jurisprudência.
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