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#3473548

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive ________________________. 

  • os custos de implementação das medidas mitigadoras
  • os prazos para conclusão e análise dos estudos
  • os métodos de coleta de dados para a pesquisa
  • as condições de licenciamento provisório da obra
  • a forma de publicidade dos resultados da pesquisa
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