A direito de optar por não ser avaliado nas atividades escolares obrigatórias.
B direito de recusar a participação em atividades que envolvam trabalho em grupo.
C direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D direito de substituir provas escritas por avaliações orais, a seu exclusivo critério.
E direito de recusar-se a cumprir os horários escolares.