De acordo com a Emenda Constitucional nº
103, de 2019. O servidor público titular de
cargo efetivo poderá ser readaptado para
exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, enquanto permanecer nesta
condição. Qual das alternativas abaixo descreve
corretamente a situação para a readaptação do
servidor público?
Autenticação
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