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#3574655

A Receita Corrente Líquida (RCL), conceito fundamental na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representa:

  • O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
  • O resultado da soma das receitas tributárias e de contribuições, deduzidos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.
  • O total das receitas arrecadadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo as receitas de capital e as receitas correntes.
  • O montante das receitas tributárias arrecadadas pela União, deduzidos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e excluídas as receitas de compensação financeira.
  • A soma das receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais aos Estados e Municípios, e excluídas as receitas intraorçamentárias.
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