A Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
B Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
C Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada e integrar a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
D Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
E Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.