A Facilitar a criação de diferentes planos de contas para cada ente da federação, permitindo flexibilidade no registro contábil.
B Estabelecer critérios de classificação patrimonial exclusivos para a União, sem obrigatoriedade de uso por estados e municípios.
C Viabilizar a comparabilidade das informações contábeis entre diferentes entes públicos, promovendo maior transparência e controle social.
D Exigir que cada órgão público crie seus próprios critérios contábeis de acordo com necessidades locais, sem padronização nacional.
E Limitar-se ao controle das contas de despesas, não abrangendo receitas e passivos.