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Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 5 Direito Constitucional 1 Direito Urbanístico 4 Direito do Consumidor 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Engenharia Civil 1 Geologia 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Segurança e Saúde no Trabalho 4
#3501013
Direito Urbanístico: Leis Municipais, Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
2024 Avança SP Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Agente de Fiscalização

É correto afirmar que o comércio de rua poderá ter a sua atividade fiscalizada da seguinte maneira, exceto:

  • Através de alvará e licenciamento.
  • Verificando a organização do espaço.
  • Pelas condições de higiene, quando da venda de alimentos.
  • Através de sua ocupação.
  • Através da limpeza de áreas públicas.
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