Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei
de Licitações e Contratos Administrativos)
quanto à duração dos contratos para contratação
em que houver transferência de tecnologia de
produtos estratégicos para o Sistema Único de
Saúde (SUS), conforme elencados em ato da
direção nacional do SUS, inclusive por ocasião
da aquisição desses produtos durante as etapas de
absorção tecnológica, e em valores compatíveis
com aqueles definidos no instrumento firmado
para a transferência de tecnologia, poderá ser de
até:
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