A O agente público não é responsável por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente do contexto.
B O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo.
C O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
D A responsabilidade do agente público só se aplica a decisões políticas, não a opiniões técnicas.
E O agente público é isento de responsabilidade por qualquer tipo de decisão ou opinião técnica, mesmo em caso de dolo ou erro.