A construção, instalação, ampliação e operação
de empreendimentos ou atividades que utilizam
recursos naturais, que sejam efetiva ou
potencialmente poluentes, ou que possam, de
alguma maneira, provocar degradação ambiental,
estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio.
Qual órgão é responsável por propor ao
CONAMA normas e padrões para a
implementação, monitoramento e fiscalização do
licenciamento ambiental?
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