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#3556682

Após a emissão da licença ambiental, a empresa entrará na fase de monitoramento da operação, durante a qual os órgãos ambientais poderão realizar inspeções periódicas com o objetivo de verificar o cumprimento das condições estabelecidas na licença. Nesse contexto, interromper os sistemas de controle de poluição ambiental configura uma infração sujeita a:

  • Redução da capacidade operacional.
  • Bloqueio do CNPJ responsável pelo empreendimento.
  • Reajuste no prazo de cumprimento das condições.
  • Imposição de auditoria interna.
  • Interdição da atividade.
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