A considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
B considera-se documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
C considera-se informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
D considera-se informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
E considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;