A Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
B Criar políticas de emigração e imigração e controle de fronteiras, para prevenir a propagação de doenças.
C Fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
D fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo humano.
E Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.