O trabalho educacional depende da observância
de inúmeros instrumentos legais e normativos.
Dentre eles, é ressaltada a relevância da
Constituição Federal que estabelece diversos
parâmetros relativos a direitos e deveres dos
cidadãos. Em seu artigo 214, é mencionado que
a “lei estabelecerá o plano nacional de
educação, de duração decenal, com o objetivo
de articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes
esferas federativas que conduzam a uma série
de objetivos, como o descrito em qual
alternativa?
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