A As taxas podem ser cobradas, somente, pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
B É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
C A base de cálculo da taxa é o valor fundiário.
D As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
E A receita líquida da taxa destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.