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#3207525

Qual é o principal objetivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)?

  • Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
  • Fornecer auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade.
  • Contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
  • Prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
  • Oferecer assistência médica exclusiva para crianças e adolescentes.
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