Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3163618

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, é de competência comum entre o município e o estado:

  • Instituir e arrecadar os tributos municipais.
  • Constituir a guarda mirim.
  • Criar o Programa Habitacional Popular do Município, através de critérios a serem estabelecidos em lei complementar
  • Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  • Ordenar os serviços de táxi, seus pontos de estacionamento e tarifas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora