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#3084596

Sobre a desapropriação, assinale a opção correta, considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

  • em desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
  • a ação de desapropriação indireta prescreve em dez anos.
  • na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
  • os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde a data da sentença, ou do acórdão que a tenha reformado.
  • na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros moratórios pela limitação de uso da propriedade.
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