A Ser autorizada por decreto executivo, sem a necessidade de previsão orçamentária.
B Atender às condições estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ser aprovada pelo Tribunal de Contas.
C Ser autorizada por lei específica, atender às condições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
D Ser financiada com recursos provenientes de doações ou contribuições voluntárias, sem necessidade de autorização legal.
E Depender exclusivamente da aprovação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de previsão na LDO ou no orçamento.