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#3459756

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?

  • A promoção automática do servidor aposentado para um novo cargo público.
  • A volta do aposentado ao exercício de cargo público, quando insubsistentes os motivos de aposentadoria.
  • A volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.
  • É a investidura em cargo compatível com a capacidade do funcionário.
  • Decorre sempre de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.
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